Com a finalidade de aprofundar os debates acerca de questões práticas e atuais que envolvem os impostos mencionados, que, amiúde, se vêm entrelaçados em conflitos, o IBET oferece vasto repertório teórico que proporciona ao aluno, ao final do curso, as bases do direito às demandas jurídicas, para que possa bem compreender e aplicar a hipótese de incidência de ambos, seja nas discussões perante a esfera administrativa ou judicial, seja no âmbito consultivo, a fim de provocar soluções adequadas e eficazes e que bem possam auxiliá-los a uma boa e eficiente gestão tributária.

O temário está organizado de forma coesa, abrindo espaço para apresentação teórica e discussões em sala, abordando questões que estejam em debate, o que abre espaço para a análise de interesse geral.

COORDENAÇÃO

Rodrigo Dalla Pria
Mestre e doutorando em Direito pela PUC/SP

Fabrício Costa Resende de Campos
Graduado em Direito e Mestre em Ciências Contábeis pela PUC/SP

TEMÁRIO – IPI

  • Arquétipo material: Constituição Federal
    • Princípios constitucionais específicos
  • Não cumulatividade
  • Seletividade
  • Anterioridade nonagesimal
    • Classificação fiscal das mercadorias (regras de classificação)
    • Sujeito passivo (contribuintes e responsáveis).
    • Imunidades, suspensão e isenções (regimes especiais setoriais e regionais).
  • Alíquota e base de cálculo (redução e majoração do imposto).
    • Compensação, restituição e ressarcimento do imposto.
    • Obrigações acessórias (rotulagem, marcação, selos de controle).
  • Operações específicas (venda ambulante, armazém, depósito fechado, industrialização por encomenda, trânsito com produtos importados).
  • Fiscalização (procedimentos fiscais: retenção, lacração, apreensão, pena de perdimento).

TEMÁRIO – ISS

  • Arquétipo material: Constituição Federal
  • Hipótese de incidência tributária possível do imposto
  • “Lista de Serviços”: natureza taxativa ou exemplificativa (serviços congêneres e assemelhados)
  •  ‘Obrigações de “dar’ e de “fazer’ – atividade meio / atividade fim
  • Sujeito passivo – Responsabilidade e substituição tributária pela retenção e recolhimento
  • Local da prestação de serviços (estabelecimento prestador) e a “guerra fiscal” entre os municípios.
  • Conflitos de competência: beneficiamento, serviços auxiliares de construção civil, blindagem, transporte, comunicação etc.
  • Alíquota máxima, alíquota mínima, serviços sujeitos a alíquotas fixas, base de cálculo e o ‘valor do serviço prestado’, tributação de serviços gratuitos.
  • Exclusões e deduções possíveis.
  • Serviços específicos: construção civil; serviços em materiais de terceiros e produzidos fora do local da obra; notariais; planos de saúde etc.
  • Importação e exportação de serviços
  • Conflitos de competência (ISS e ICMS – ISS e IPI – ISS e IOF): incentivos, benefícios e guerra fiscal

    O objetivo deste curso é proporcionar aos profissionais do direito o conhecimento da estrutura do contencioso administrativo tributário em todos seus âmbitos: federal, estadual e municipal, de forma a evidenciar o trabalho da autoridade administrativa para constituição do crédito tributário, bem como, os elementos de defesa que o contribuinte dispõe para infirmar o lançamento tributário.

    O curso abordará ainda a temática dos pedidos administrativos como: consulta, compensação, ressarcimento, crédito acumulado, regime especial, entre outros. Teoria e prática reunidas de forma incindível possibilitando ao jurista atuar como ponto de intersecção entre a semântica e a pragmática.

    O Curso de Advocacia no Contencioso Administrativo Tributário é um curso de extensão, com carga de 52 horas/aulas.

    TEMÁRIO – IPI

    • Arquétipo material: Constituição Federal
      • Princípios constitucionais específicos
    • Não cumulatividade
    • Seletividade
    • Anterioridade nonagesimal
      • Classificação fiscal das mercadorias (regras de classificação)
      • Sujeito passivo (contribuintes e responsáveis).
      • Imunidades, suspensão e isenções (regimes especiais setoriais e regionais).
    • Alíquota e base de cálculo (redução e majoração do imposto).
      • Compensação, restituição e ressarcimento do imposto.
      • Obrigações acessórias (rotulagem, marcação, selos de controle).
    • Operações específicas (venda ambulante, armazém, depósito fechado, industrialização por encomenda, trânsito com produtos importados).
    • Fiscalização (procedimentos fiscais: retenção, lacração, apreensão, pena de perdimento).

    TEMÁRIO – ISS

    • Arquétipo material: Constituição Federal
    • Hipótese de incidência tributária possível do imposto
    • “Lista de Serviços”: natureza taxativa ou exemplificativa (serviços congêneres e assemelhados)
    •  ‘Obrigações de “dar’ e de “fazer’ – atividade meio / atividade fim
    • Sujeito passivo – Responsabilidade e substituição tributária pela retenção e recolhimento
    • Local da prestação de serviços (estabelecimento prestador) e a “guerra fiscal” entre os municípios.
    • Conflitos de competência: beneficiamento, serviços auxiliares de construção civil, blindagem, transporte, comunicação etc.
    • Alíquota máxima, alíquota mínima, serviços sujeitos a alíquotas fixas, base de cálculo e o ‘valor do serviço prestado’, tributação de serviços gratuitos.
    • Exclusões e deduções possíveis.
    • Serviços específicos: construção civil; serviços em materiais de terceiros e produzidos fora do local da obra; notariais; planos de saúde etc.
    • Importação e exportação de serviços
    • Conflitos de competência (ISS e ICMS – ISS e IPI – ISS e IOF): incentivos, benefícios e guerra fiscal

    COORDENAÇÃO

    José Eduardo Tellini Toledo
    Mestre PUC/SP

    Maria Leonor Leite Vieira
    Mestre e Professora PUC/SP